Termos e Condições

Estes Termos regem

• o uso do RACKNLOAD e,
• qualquer outro Acordo relacionado ou relacionamento legal com o Proprietário
  de forma juridicamente vinculativa. Palavras com letras maiúsculas são definidas na seção dedicada relevante deste documento.

O Usuário deve ler este documento cuidadosamente.

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Embora todo o relacionamento contratual relativo a estes Produtos seja estabelecido unicamente entre o Proprietário e os Usuários, os Usuários reconhecem e concordam que, quando o RACKNLOAD lhes foi fornecido através da Apple App Store, a Apple poderá impor estes Termos como beneficiária terceira.

O RACKNLOAD é fornecido por:

RACKNLOAD LTD, 36 Hornbrook Road, Burton-On-Trent, Staffs, Inglaterra, DE13 0XE

E-mail de contato do proprietário: webmaster@racknload.com

O que o Usuário deve saber rapidamente

Observe que algumas disposições nestes Termos podem se aplicar apenas a certas categorias de Usuários. Em particular, certas disposições podem se aplicar apenas a Consumidores ou a Usuários que não se qualificam como Consumidores. Tais limitações são sempre explicitamente mencionadas em cada cláusula afetada. Na ausência de qualquer menção, as cláusulas se aplicam a todos os Usuários.

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TERMOS DE USO

Salvo especificação em contrário, os termos de uso detalhados nesta seção se aplicam geralmente ao usar o RACKNLOAD.

Condições únicas ou adicionais de uso ou acesso podem se aplicar em cenários específicos e, nesses casos, são adicionalmente indicadas neste documento.

Ao usar o RACKNLOAD, os Usuários confirmam que atendem aos seguintes requisitos:

• Não há restrições para Usuários em termos de serem Consumidores ou Usuários de Negócios;
• Os Usuários não estão localizados em um país sujeito a um embargo do Governo dos EUA, ou que foi designado pelo Governo dos EUA como um país "apoiador de terroristas";
• Os Usuários não estão listados em nenhuma lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas;

Registro de conta

Para usar o Serviço, os Usuários devem se registrar ou criar uma conta de Usuário, fornecendo todos os dados ou informações exigidos de forma completa e verdadeira.
A falha em fazê-lo causará a indisponibilidade do Serviço.

Os Usuários são responsáveis por manter suas credenciais de login confidenciais e seguras. Por esse motivo, os Usuários também são obrigados a escolher senhas que atendam aos mais altos padrões de segurança permitidos pelo RACKNLOAD.

Ao se registrar, os Usuários concordam em ser totalmente responsáveis por todas as atividades que ocorrerem sob seu nome de usuário e senha. Os Usuários são obrigados a informar imediata e inequivocamente o Proprietário através dos detalhes de contato indicados neste documento, se acharem que suas informações pessoais, incluindo, mas não se limitando a, contas de Usuário, credenciais de acesso ou dados pessoais, foram violadas, indevidamente divulgadas ou roubadas.

Condições para registro de conta

O registro de contas de Usuário no RACKNLOAD está sujeito às condições descritas abaixo. Ao se registrar, os Usuários concordam em cumprir tais condições.

• Contas registradas por bots ou quaisquer outros métodos automatizados não são permitidas.
• Salvo especificação em contrário, cada Usuário deve registrar apenas uma conta.
• Salvo permissão explícita, uma conta de Usuário não pode ser compartilhada com outras pessoas.

Encerramento de Conta

Os Usuários podem encerrar sua conta e parar de usar o Serviço a qualquer momento fazendo o seguinte:

• Utilizando as ferramentas fornecidas para encerramento de conta no RACKNLOAD.
• Entrando em contato diretamente com o Proprietário nos detalhes de contato fornecidos neste documento.
  
• Suspensão e exclusão de contas
  O Proprietário reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de suspender ou excluir a qualquer momento e sem aviso prévio, contas de Usuários que considere inadequadas, ofensivas ou em violação destes Termos.

Suspensão e exclusão de contas

O Proprietário reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de suspender ou excluir a qualquer momento e sem aviso prévio, contas de Usuários que considere inadequadas, ofensivas ou em violação destes Termos.

A suspensão ou exclusão de contas de Usuários não dará direito aos Usuários a quaisquer reivindicações de compensação, danos ou reembolso.

A suspensão ou exclusão de contas por motivos atribuíveis ao Usuário não isenta o Usuário do pagamento de quaisquer taxas ou preços aplicáveis.

Conteúdo no RACKNLOAD

Salvo especificação em contrário ou claramente reconhecível, todo o conteúdo disponível no RACKNLOAD é de propriedade ou fornecido pelo Proprietário ou seus licenciadores.

O Proprietário envida seus maiores esforços para garantir que o conteúdo fornecido no RACKNLOAD não infrinja quaisquer disposições legais aplicáveis ou direitos de terceiros. No entanto, pode nem sempre ser possível alcançar tal resultado. Nesses casos, sem prejuízo das prerrogativas legais dos Usuários de fazer valer seus direitos, os Usuários são gentilmente solicitados a relatar preferencialmente reclamações relacionadas usando os detalhes de contato fornecidos neste documento.

Direitos sobre o conteúdo no RACKNLOAD – Todos os direitos reservados

O Proprietário detém e reserva todos os direitos de propriedade intelectual para qualquer conteúdo desse tipo.

Os Usuários não podem, portanto, usar tal conteúdo de qualquer forma que não seja necessária ou implícita no uso adequado do Serviço.

Em particular, mas sem limitação, os Usuários não podem copiar, baixar, compartilhar (além dos limites estabelecidos abaixo), modificar, traduzir, transformar, publicar, transmitir, vender, sublicenciar, editar, transferir/ceder a terceiros ou criar trabalhos derivados do conteúdo disponível no RACKNLOAD, nem permitir que terceiros o façam através do Usuário ou de seu dispositivo, mesmo sem o conhecimento do Usuário.

Onde explicitamente declarado no RACKNLOAD, o Usuário pode baixar, copiar e/ou compartilhar algum conteúdo disponível através do RACKNLOAD para seu uso pessoal e não comercial exclusivo e desde que as atribuições de direitos autorais e todas as outras atribuições solicitadas pelo Proprietário sejam corretamente implementadas.

Qualquer limitação legal aplicável ou exceção a direitos autorais permanecerá inalterada.

Conteúdo fornecido por Usuários

O Proprietário permite que os Usuários carreguem, compartilhem ou forneçam seu próprio conteúdo para o RACKNLOAD.

Ao fornecer conteúdo para o RACKNLOAD, os Usuários confirmam que estão legalmente autorizados a fazê-lo e que não estão infringindo quaisquer disposições legais e/ou direitos de terceiros.

Direitos relativos a conteúdo fornecido por Usuários

Os Usuários reconhecem e aceitam que, ao fornecerem seu próprio conteúdo no RACKNLOAD, concedem ao Proprietário uma licença não exclusiva, totalmente paga e isenta de royalties para processar tal conteúdo unicamente para a operação e manutenção do RACKNLOAD, conforme exigido contratualmente.

Na extensão permitida pela lei aplicável, os Usuários renunciam a quaisquer direitos morais em conexão com o conteúdo que fornecem ao RACKNLOAD.

Os Usuários reconhecem, aceitam e confirmam que todo o conteúdo que fornecem através do RACKNLOAD é fornecido sujeito às mesmas condições gerais estabelecidas para o conteúdo no RACKNLOAD.

Responsabilidade por conteúdo fornecido

Os Usuários são os únicos responsáveis por qualquer conteúdo que carreguem, postem, compartilhem ou forneçam através do RACKNLOAD. Os Usuários reconhecem e aceitam que o Proprietário não filtra nem modera tal conteúdo.

No entanto, o Proprietário reserva-se o direito de remover, excluir, bloquear ou retificar tal conteúdo a seu próprio critério e, sem aviso prévio, negar ao Usuário que carregou o acesso ao RACKNLOAD:

• se qualquer reclamação baseada em tal conteúdo for recebida;
• se um aviso de violação de direitos de propriedade intelectual for recebido;
• por ordem de uma autoridade pública; ou
• quando o Proprietário for informado de que o conteúdo, embora acessível através do RACKNLOAD, pode representar um risco para os Usuários, terceiros e/ou a disponibilidade do Serviço.

A remoção, exclusão, bloqueio ou retificação de conteúdo não dará direito aos Usuários que forneceram tal conteúdo ou que são responsáveis por ele, a quaisquer reivindicações de compensação, danos ou reembolso.
Os Usuários concordam em isentar o Proprietário de e contra qualquer reivindicação apresentada e/ou dano sofrido devido ao conteúdo que forneceram para ou através do RACKNLOAD.

Remoção de conteúdo de partes do RACKNLOAD disponíveis através da App Store

Se o conteúdo relatado for considerado inaceitável, ele será removido em 24 horas e o Usuário que forneceu o conteúdo será impedido de usar o Serviço.

Acesso a recursos externos

Através do RACKNLOAD, os Usuários podem ter acesso a recursos externos fornecidos por terceiros. Os Usuários reconhecem e aceitam que o Proprietário não tem controle sobre tais recursos e, portanto, não é responsável por seu conteúdo e disponibilidade.

Condições aplicáveis a quaisquer recursos fornecidos por terceiros, incluindo aquelas aplicáveis a qualquer possível concessão de direitos sobre o conteúdo, resultam dos termos e condições de cada terceiro ou, na ausência destes, da lei estatutária aplicável.

In particular, on RACKNLOAD Users may see advertisements provided by third parties. The Owner does not control or moderate the advertisements displayed via RACKNLOAD. If Users click on any such advertisement, they will be interacting with any third party responsible for that advertisement.

The Owner is not responsible for any matters resulting from such interaction with third parties, such as anything resulting from visiting third-party websites or using third-party content.

Acceptable use

RACKNLOAD and the Service may only be used within the scope of what they are provided for, under these Terms and applicable law.

Users are solely responsible for making sure that their use of RACKNLOAD and/or the Service violates no applicable law, regulations or third-party rights.

Therefore, the Owner reserves the right to take any appropriate measure to protect its legitimate interests including by denying Users access to RACKNLOAD or the Service, terminating contracts, reporting any misconduct performed through RACKNLOAD or the Service to the competent authorities – such as judicial or administrative authorities – whenever Users engage or are suspected to engage in any of the following activities:

• violate laws, regulations and/or these Terms;
• infringe any third-party rights;
• considerably impair the Owner’s legitimate interests;
• offend the Owner or any third party.

Liability and indemnification

Australian Users
Limitation of liability
Nothing in these Terms excludes, restricts or modifies any guarantee, condition, warranty, right or remedy which the User may have under the Competition and Consumer Act 2010 (Cth) or any similar State and Territory legislation and which cannot be excluded, restricted or modified (non-excludable right). To the fullest extent permitted by law, our liability to the User, including liability for a breach of a non-excludable right and liability which is not otherwise excluded under these Terms of Use, is limited, at the Owner’s sole discretion, to the re-performance of the services or the payment of the cost of having the services supplied again.

US Users
Disclaimer of Warranties
RACKNLOAD is provided strictly on an “as is” and “as available” basis. Use of the Service is at Users’ own risk. To the maximum extent permitted by applicable law, the Owner expressly disclaims all conditions, representations, and warranties — whether express, implied, statutory or otherwise, including, but not limited to, any implied warranty of merchantability, fitness for a particular purpose, or non-infringement of third-party rights. No advice or information, whether oral or written, obtained by user from owner or through the Service will create any warranty not expressly stated herein.

Without limiting the foregoing, the Owner, its subsidiaries, affiliates, licensors, officers, directors, agents, co-branders, partners, suppliers and employees do not warrant that the content is accurate, reliable or correct; that the Service will meet Users’ requirements; that the Service will be available at any particular time or location, uninterrupted or secure; that any defects or errors will be corrected; or that the Service is free of viruses or other harmful components. Any content downloaded or otherwise obtained through the use of the Service is downloaded at users own risk and users shall be solely responsible for any damage to Users’ computer system or mobile device or loss of data that results from such download or Users’ use of the Service.

The Owner does not warrant, endorse, guarantee, or assume responsibility for any product or service advertised or offered by a third party through the Service or any hyperlinked website or service, and the Owner shall not be a party to or in any way monitor any transaction between Users and third-party providers of products or services.

The Service may become inaccessible or it may not function properly with Users’ web browser, mobile device, and/or operating system. The owner cannot be held liable for any perceived or actual damages arising from Service content, operation, or use of this Service.

Federal law, some states, and other jurisdictions, do not allow the exclusion and limitations of certain implied warranties. The above exclusions may not apply to Users. This Agreement gives Users specific legal rights, and Users may also have other rights which vary from state to state. The disclaimers and exclusions under this agreement shall not apply to the extent prohibited by applicable law.

Limitations of liability
To the maximum extent permitted by applicable law, in no event shall the Owner, and its subsidiaries, affiliates, officers, directors, agents, co-branders, partners, suppliers and employees be liable for

• any indirect, punitive, incidental, special, consequential or exemplary damages, including without limitation damages for loss of profits, goodwill, use, data or other intangible losses, arising out of or relating to the use of, or inability to use, the Service; and
• any damage, loss or injury resulting from hacking, tampering or other unauthorized access or use of the Service or User account or the information contained therein;
• any errors, mistakes, or inaccuracies of content;
• personal injury or property damage, of any nature whatsoever, resulting from User access to or use of the Service;
• any unauthorized access to or use of the Owner’s secure servers and/or any and all personal information stored therein;
• any interruption or cessation of transmission to or from the Service;
• any bugs, viruses, trojan horses, or the like that may be transmitted to or through the Service;
• any errors or omissions in any content or for any loss or damage incurred as a result of the use of
• any content posted, emailed, transmitted, or otherwise made available through the Service; and/or
• the defamatory, offensive, or illegal conduct of any User or third party. In no event shall the Owner, and its subsidiaries, affiliates, officers, directors, agents, co-branders, partners, suppliers and employees be liable for any claims, proceedings, liabilities, obligations, damages, losses or costs in an amount exceeding the amount paid by User to the Owner hereunder in the preceding 12 months, or the period of duration of this agreement between the Owner and User, whichever is shorter.

This limitation of liability section shall apply to the fullest extent permitted by law in the applicable jurisdiction whether the alleged liability is based on contract, tort, negligence, strict liability, or any other basis, even if company has been advised of the possibility of such damage.

Some jurisdictions do not allow the exclusion or limitation of incidental or consequential damages, therefore the above limitations or exclusions may not apply to User. The terms give User specific legal rights, and User may also have other rights which vary from jurisdiction to jurisdiction. The disclaimers, exclusions, and limitations of liability under the terms shall not apply to the extent prohibited by applicable law.

Indemnification
The User agrees to defend, indemnify and hold the Owner and its subsidiaries, affiliates, officers, directors, agents, co-branders, partners, suppliers and employees harmless from and against any and all claims or demands, damages, obligations, losses, liabilities, costs or debt, and expenses, including, but not limited to, legal fees and expenses, arising from

• User’s use of and access to the Service, including any data or content transmitted or received by User;
• User’s violation of these terms, including, but not limited to, User’s breach of any of the representations and warranties set forth in these terms;
• User’s violation of any third-party rights, including, but not limited to, any right of privacy or intellectual property rights;
• User’s violation of any statutory law, rule, or regulation;
• any content that is submitted from User’s account, including third party access with User’s unique username, password or other security measure, if applicable, including, but not limited to, misleading, false, or inaccurate information;
• User’s wilful misconduct; or
• statutory provision by User or its affiliates, officers, directors, agents, co-branders, partners, suppliers and employees to the extent allowed by applicable law.

Common provisions

No Waiver
The Owner’s failure to assert any right or provision under these Terms shall not constitute a waiver of any such right or provision. No waiver shall be considered a further or continuing waiver of such term or any other term.

Interrupção do serviço
Para garantir o melhor nível de serviço possível, o Proprietário reserva-se o direito de interromper o Serviço para manutenção, atualizações de sistema ou quaisquer outras alterações, informando os Usuários de forma apropriada.

Dentro dos limites da lei, o Proprietário pode também decidir suspender ou terminar o Serviço por completo. Se o Serviço for terminado, o Proprietário cooperará com os Usuários para permitir que eles retirem Dados Pessoais ou informações de acordo com a lei aplicável.

Adicionalmente, o Serviço pode não estar disponível devido a razões fora do controle razoável do Proprietário, como “força maior” (ex: ações trabalhistas, falhas de infraestrutura ou apagões etc.).

Revenda do serviço
Os Usuários não podem reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do RACKNLOAD e de seu Serviço sem a permissão prévia por escrito do Proprietário, concedida diretamente ou através de um programa de revenda legítimo.

Política de privacidade
Para saber mais sobre o uso de seus Dados Pessoais, os Usuários podem consultar a política de privacidade do RACKNLOAD.

Direitos de propriedade intelectual
Sem prejuízo de qualquer disposição mais específica destes Termos, quaisquer direitos de propriedade intelectual, como direitos autorais, direitos de marca registrada, direitos de patente e direitos de design relacionados ao RACKNLOAD são de propriedade exclusiva do Proprietário ou de seus licenciadores e estão sujeitos à proteção concedida pelas leis aplicáveis ou tratados internacionais relativos à propriedade intelectual.

Todas as marcas registradas — nominais ou figurativas — e todas as outras marcas, nomes comerciais, marcas de serviço, marcas nominativas, ilustrações, imagens ou logotipos que aparecem em conexão com o RACKNLOAD são, e permanecem, propriedade exclusiva do Proprietário ou de seus licenciadores e estão sujeitos à proteção concedida pelas leis aplicáveis ou tratados internacionais relacionados à propriedade intelectual.

Alterações a estes Termos
O Proprietário reserva-se o direito de alterar ou modificar estes Termos a qualquer momento. Nesses casos, o Proprietário informará o Usuário de forma apropriada sobre essas alterações.

Tais alterações afetarão apenas o relacionamento com o Usuário para o futuro.

O uso contínuo do Serviço significará a aceitação dos Termos revisados pelo Usuário. Se os Usuários não desejarem ser vinculados pelas alterações, eles devem parar de usar o Serviço. A falha em aceitar os Termos revisados pode dar a qualquer uma das partes o direito de rescindir o Contrato.

A versão anterior aplicável regerá o relacionamento antes da aceitação do Usuário. O Usuário pode obter qualquer versão anterior do Proprietário.

Cessão de contrato
O Proprietário reserva-se o direito de transferir, ceder, dispor por novação ou subcontratar quaisquer ou todos os direitos ou obrigações sob estes Termos, levando em consideração os interesses legítimos do Usuário. As disposições relativas a alterações destes Termos aplicar-se-ão em conformidade.

Os Usuários não podem ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos de forma alguma, sem a permissão por escrito do Proprietário.

Contatos
Todas as comunicações relativas ao uso do RACKNLOAD devem ser enviadas utilizando as informações de contato declaradas neste documento.

Divergência
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada ou se torne inválida ou inexequível sob a lei aplicável, a invalidade ou inexequibilidade de tal disposição não afetará a validade das disposições remanescentes, que permanecerão em pleno vigor e efeito.

Usuários dos EUA
Qualquer disposição inválida ou inexequível será interpretada, construída e reformada na medida razoavelmente necessária para torná-la válida, exequível e consistente com sua intenção original. Estes Termos constituem o acordo integral entre os Usuários e o Proprietário com relação ao assunto aqui tratado, e substituem todas as outras comunicações, incluindo, mas não se limitando a, todos os acordos anteriores, entre as partes com relação a tal assunto. Estes Termos serão aplicados na máxima extensão permitida por lei.

Usuários da UE
Caso qualquer disposição destes Termos seja ou seja considerada nula, inválida ou inexequível, as partes farão o seu melhor para encontrar, de forma amigável, um acordo sobre disposições válidas e exequíveis, substituindo assim as partes nulas, inválidas ou inexequíveis.
Em caso de falha em fazê-lo, as disposições nulas, inválidas ou inexequíveis serão substituídas pelas disposições legais aplicáveis, se permitido ou declarado pela lei aplicável.

Sem prejuízo do acima exposto, a nulidade, invalidade ou a impossibilidade de executar uma disposição particular destes Termos não anulará o acordo integral, a menos que as disposições separadas sejam essenciais para o acordo, ou de tal importância que as partes não teriam celebrado o contrato se soubessem que a disposição não seria válida, ou em casos em que as disposições remanescentes se traduzam em dificuldades inaceitáveis para qualquer uma das partes.

Lei aplicável
Estes Termos são regidos pela lei do local onde o Proprietário está sediado, conforme divulgado na seção relevante deste documento, sem levar em conta os princípios de conflito de leis.

Exceção para Consumidores Europeus
No entanto, independentemente do acima exposto, se o Usuário se qualificar como um Consumidor Europeu e tiver sua residência habitual em um país onde a lei prevê um padrão de proteção ao consumidor mais elevado, tais padrões mais elevados prevalecerão.

Foro de jurisdição
A competência exclusiva para decidir sobre qualquer controvérsia resultante ou conectada a estes Termos reside nos tribunais do local onde o Proprietário está sediado, conforme exibido na seção relevante deste documento.

Exceção para Consumidores Europeus
O acima exposto não se aplica a quaisquer Usuários que se qualifiquem como Consumidores Europeus, nem a Consumidores baseados na Suíça, Noruega ou Islândia.

Consumidores do Reino Unido
Consumidores com sede na Inglaterra e no País de Gales podem entrar com ações judiciais em conexão com estes Termos nos tribunais da Inglaterra e do País de Gales. Consumidores com sede na Escócia podem entrar com ações judiciais em conexão com estes Termos nos tribunais escoceses ou ingleses. Consumidores com sede na Irlanda do Norte podem entrar com ações judiciais em conexão com estes Termos nos tribunais da Irlanda do Norte ou ingleses.

Última atualização: 02 de maio de 2023